Os responsáveis pelos processos precisam identificar quais são os principais documentos fiscais para transporte de cargas exigidos pela legislação, além de entender as suas finalidades e as suas importâncias para o processo logístico.
Assim todo o processo logístico, desde a saída do produto do armazém até a chegada ao cliente final, será ágil, produtivo e, principalmente, estará de acordo com a lei. Afinal, a condução da carga não pode ser interrompida devido a inconsistências legais.
Pensando nisso, neste texto, vamos apresentar esses documentos e explicar quando devem ser utilizados. Boa leitura!
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória, de forma que sua emissão deve ser realizada no ato de faturamento do pedido. No caso do documento eletrônico, sua existência é digital, não precisando ser impressa.
Sua função é atestar o processo de venda da mercadoria, servindo como um documento de validade jurídica cuja comprovação é feita pela assinatura digital da empresa emissora.
O documento deve estar disponível em todo o trajeto, como uma forma de comprovar a origem da carga e a idoneidade do processo de transporte.
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
O DANFE é o documento que permite o acesso à Nota Fiscal Eletrônica e auxilia na comprovação do ato de entrega para o cliente final. Isso é fundamental para evitar discordâncias que possam gerar reclamações e prejuízos posteriores por atos de má fé.
Ele é, essencialmente, a representação física da Nota Fiscal Eletrônica, ainda que a sua impressão não substitua a NF-e. Também deve estar presente em todo o trajeto até o ato de entrega.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é o documento responsável por registrar serviços prestados na área de transporte de cargas, independentemente de sua modalidade.
Ele é, também, produzido e armazenado eletronicamente. Nos postos de fiscalização do transporte de cargas, os documentos referentes às mercadorias são requisitados e os dados são devidamente conferidos nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda, a fim de verificar se aqueles itens deveriam, mesmo, estar presentes naquele transporte.
Ele é exigido, principalmente, para o transporte de carga intermunicipal e interestadual. No caso de itens entregues dentro do próprio município, deverá ser utilizada a Nota Fiscal de Serviço de Transporte de Cargas.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento cuja responsabilidade é das transportadoras de cargas ou das demais organizadoras do processo de transporte, incluindo aquelas que utilizam automóveis próprios ou contratação de empresas terceirizadas.
Sua versão é eletrônica, garantindo processos mais rápidos nos registros referentes aos documentos fiscais dos itens em deslocamento. Porém, depende da emissão prévia do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para que possa ser elaborado.
Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)
O DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) tem a mesma relação com o MDF-e que o DANFE tem com a NF-e. Ou seja, ele é o registro físico do MDF-e, permitindo que o documento esteja presente durante o transporte das cargas.
Como vimos, identificar quais são os principais documentos fiscais para transporte de cargas é fundamental, pois, de acordo com a legislação, eles precisam estar presentes durante todo o translado.
Para melhorar o processo de elaboração dos documentos, é fundamental contar com processos de automação. Por isso, aproveite a visita e conheça as vantagens de investir nesse tipo de tecnologia!
