MDFe 3.0: tudo que a sua empresa de transporte precisa saber sobre o assunto!

O MDFe 3.0 (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) foi instituído em 2010, pelo Ajuste SINIEF nº 21 e começou a entrar em prática em 2014 para empresas de transporte de cargas de todos os modais. Em 2015, as empresas de transporte de carga de lotação também entraram na obrigatoriedade e até 4 de dezembro de 2017 todas as empresas do setor devem estar regularizadas e emitindo o MDFe 3.0

Criado para facilitar a vida do gestor, melhorar o controle sobre as cargas que trafegam no país e ainda reduzir a burocracia dos documentos da área, o MDFe 3.0, apesar de não ser nenhuma novidade, ainda deixa muitos empresários com dúvidas em relação à sua emissão e funcionamento.

Se você compartilha dessas questões, continue a leitura e saiba tudo sobre esse assunto!

 

O que é o MDFe 3.0 ?

O MDFe 3.0 é um documento totalmente digital criado em substituição ao “Manifesto de Carga Modelo 25”. Ele é um documento completo que conta com a listagem de todos os documentos fiscais referentes a um veículo, como a NFe e a CTe.

Para a transmissão e a autorização do MDFe 3.0 é preciso de um software específico que tenha autorização do SEFAZ do seu estado. A partir disso, será gerado o Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, também conhecido pela sigla “DAMFE” – que sempre deverá ser impresso e enviado junto com todas as mercadorias transportadas até a chegada ao destino final.

 

Quais os principais benefícios trazidos com o MDFe 3.0?

Por ser um documento eletrônico, o MDFe aumentou a segurança dos gestores, que têm a certeza de que todas as informações estão sendo enviadas ao Fisco, evitando erros, esquecimentos e outros tipos de problemas que poderiam trazer multas, sanções e diversos tipos de penalidades às empresas. Além disso, na versão 3.0 alguns novos benefícios foram trazidos. Confira em detalhes.

Seguro da carga

A informação sobre o seguro da carga antes estava presente de maneira separada em cada CTe referente à carga de uma mesma embarcação. Agora, todos esses dados estão reunidos no mesmo MDFe, isso permite que essa informação seja declarada apenas uma vez – porém ela continua sendo opcional.

Para incluir esse dado, foi criado um novo campo relacionado às informações sobre o seguro da carga, sendo possível a inserção de duas categorias: dados sobre o responsável pelo seguro (que pode ser tanto o responsável pela contratação do serviço, como o emissor do MDFe) ou ainda os dados sobre a seguradora contratada.

 

 Tipo de transportador

Um novo campo foi adicionado ao MDFe para designar mais informações sobre o tipo de transportador responsável pela carga. O preenchimento, contudo, é opcional e pode agregar três possibilidades: empresa de transporte de cargas (ETC), transportador autônomo de cargas (TAC) e cooperativa de transporte de cargas (CTC).

 

Informações para a Agência Reguladora (ANTT)

Esses dados, antigamente, estavam presentes no CTe e agora passam a estar unificados no MDFe. Como os demais campos, o preenchimento deste também é facultativo, mas ele conta com áreas importantes como dados do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT), Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) e dispositivos de vale pedágio, quando for o caso.

 

Produtos Perigosos

Para àqueles que estiverem transportando cargas consideradas perigosas de acordo com a classificação da ONU, o preenchimento deste campo é obrigatório, sendo necessária a inclusão do número ONU/UM, a classe, subclasse ou divisão, informações sobre a embalagem, a quantidade e o tipo de volumes, se a carga oferece riscos subsidiários ou secundários e ainda o nome correto para o embarque do produto.

 

Consultas limitadas para 180 dias

Outra mudança importante trazida pelo novo sistema é a limitação do período de 180 dias para o processamento da consulta ao MDFe, contados a partir da data de emissão do Manifesto. A justificativa para essa medida foi o fato de as consultas representarem quase 30% das requisições recebidas pelo SEFAZ Autorizadora, mesmo para as MDFes autorizadas em anos passados. Depois de 180 dias não será mais possível consultar o Manifesto autorizado.

 

Time Zone 

Essa é considerada uma das principais mudanças do MDFe. A partir de agora todos os campos com horários foram atualizados para o formato UTC completo, inclusive com a informação do Time Zone – isso significa que também serão aceitos horários de outras regiões do mundo que não apenas do horário oficial de Brasília, atendendo às necessidades dos transportadores de várias regiões do país, que podem emitir o Manifesto de acordo com o seu próprio fuso horário ou ainda com o horário de verão.

 

Alterações no DAMDFE

O DAMDFE também sofreu algumas mudanças importantes na versão 3.0, como a alteração no modal rodoviário (retirada do campo CIOT) e nos modais aéreo, ferroviário e aquaviário (em todos com a retirada do campo Qtd. NF).

 

Como posso começar a emitir o MDFe 3.0 na minha empresa?

Se a sua transportadora ainda não realiza a emissão do MDFe 3.0 é preciso correr, afinal em breve ele será obrigatório para todas as empresas do setor.

Para começar a se atualizar, é preciso primeiro estar credenciado para a emissão do MDFe e do CTe junto à Secretaria da Fazenda do seu estado (lembrando que é preciso se cadastrar em todos os Estados em que a empresa possuir estabelecimentos que deseja realizar a emissão dos documentos). Além disso, também é necessário possuir o certificado digital com o CNPJ da empresa, que é emitido pela Autoridade Certificadora e ter um software adaptado ao seu sistema de faturamento para a emissão do CTe e do MDFe 3.0.

Na hora de escolher o seu programa emissor é preciso considerar as soluções oferecidas pelo software e a possibilidade de integração com todas as tecnologias da sua empresa, facilitando o seu dia a dia e evitando a perda de informações e dados importantes.

Gostou de saber mais sobre o MDFe 3.0? Ainda tem dúvidas? Deixe um comentário pra gente!