NFe 4.0: veja o que muda e fique por dentro das exigências legais!

NFE 4.0: VEJA O QUE MUDA E FIQUE POR DENTRO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS!

A Nota Fiscal Eletrônica é uma realidade no Brasil, sendo obrigatória para todas as empresas que realizam operações comerciais. Porém, para manter o layout mais atrativo e dentro das necessidades das empresas, e ainda adequado aos mais modernos padrões de segurança, em média a cada 2 anos algumas alterações são realizadas.

E é exatamente isso que prevê a nova NFe 4.0 que, em novembro de 2017, deverá substituir totalmente a antiga NFe 3.10, obrigando que os sistemas emissores adequem suas tecnologias para as novas exigências do SEFAZ e mantenham a sua empresa em dia com as regularidades do Fisco. Quer saber o que muda? Continue a leitura!

O que muda na nova NFe 4.0?

Padrão de segurança 

Desde o início da implantação da Nota Fiscal Eletrônica, em 2006, essa é a primeira vez que as alterações vão além do layout XML e englobam também mudanças em relação à tecnologia usada entre os sistemas emissores e os autorizados pelo SEFAZ. Na prática, isso se configura em muito mais segurança na troca de dados e informações sigilosas entre as empresas e o Fisco.

Até recentemente, os protocolos usados nessa comunicação eram o SSL 3.0 e o TLS 1.0 – protocolos já comprovadamente pouco seguros e defasados, não sendo indicados pelas comunidades que gerenciam a segurança das informações trocadas pela rede. Por isso, a SEFAZ aproveitou a nova atualização para modificar e instaurar o novo protocolo TLS 1.2 ou superior, garantindo mais tranquilidade a todos os usuários.

O principal impacto trazido por essa mudança, além do aumento de segurança, é em relação aos programas e softwares de emissão da NFe que precisam ser atualizados para o novo protocolo, a fim de manter a emissão de forma adequada. Isso significa que, caso o seu software não seja atualizado, e ainda utilize versões de linguagem de programação antigas, eles não conseguirão funcionar no novo protocolo, impedindo a emissão das notas fiscais.

Por isso, é muito importante garantir que o software usado na sua empresa esteja dentro dessas regras de atualização e consiga funcionar com linguagens compatíveis com o protocolo TLS 1.2 ou superior.

Novo layout

Além das questões técnicas, a NFe 4.0 também traz novas possibilidades aos usuários com mudanças importantes no seu layout, como:

  • alterações no campo de pagamento: sendo possível informar a forma exata de pagamento escolhida pelo cliente, graças a inserção das categorias que vão além do “a prazo” e “a vista”, como “dinheiro”, “cheque”, “cartão de débito” e “cartão de crédito”;
  • informações sobre o transporte: a NFe 4.0 permite a inserção de mais duas modalidades de frete, o “transporte próprio por conta do destinatário” e o “transporte próprio por conta do remetente”;
  • rastreabilidade dos produtos: a nova versão da NFe ainda permite incluir informações sobre o rastreio dos produtos, sendo especialmente útil para àqueles sujeitos à restrições sanitárias, com inclusão de informações como número do lote, detalhamento do produto, quantidade, data de fabricação e data de validade;
  • código ANVISA: todas as NFes referentes à medicamentos deverão informar o código ANVISA;
  • criação de campos relativos à ST, para operações interestaduais, e à FCP para operações internas;
  • validação do somatório dos campos FCP-ST, FCP e IPI devolvido, quando informados nos itens;
  • inclusão do valor total do IPI devolvido, quando acontecer, e do valor do Fundo de Combate à Pobreza ST no valor total da NFe;
  • validação para vedar o preenchimento de campos relativos a transporte quando a operação for interestadual, podendo, a critério de cada estado, a validação ser aplicada nas operações internas;
  • validação para verificar o preenchimento dos campos relativos à volume e peso da mercadoria quando informado a contratação do frete no campo “modalidade frete”.

Além dessas, existem várias outras alterações que você pode conferir consultando a Nota Técnica 2016/002.

Como garantir que minha empresa está atuando dentro da lei?

Como você viu, a maior parte das alterações da NFe 4.0 estão relacionadas à questões técnicas e por isso é muito importante contar com um software emissor que esteja atualizado para as novas exigências legais. Você poderá conferir junto à empresa fabricante se o seu software está atualizado e se, a partir de novembro de 2017, continuará funcionando de maneira adequada.

É sempre importante buscar por uma empresa idônea e reconhecida dentro do seu setor, que ofereça soluções integradas e modernas, com um software robusto que integre todo o seu financeiro com a emissão das notas fiscais – dentro das mais atualizadas linguagens de programação e de segurança de dados e informações.

Caso a sua empresa ainda não faça a emissão da Nota Fiscal Eletrônica é preciso solicitar o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do estado ou município no qual a sua empresa está registrada. No caso das empresas com sedes em mais de uma unidade federativa é preciso fazer esse credenciamento em todos os estados.

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica depende da adaptação do sistema de faturamento do seu negócio para o programa online. Muitos softwares atualmente permitem a integração do seu sistema de faturamento com a emissão da NF-e fazendo a comunicação direta com o site da SEFAZ.

Como você pode notar, as alterações da NF-e 4.0 são bastante complexas e exigem que o seu software esteja atualizado e pronto para se adequar a essas mudanças. Ainda tem alguma dúvida sobre esse assunto? Deixe um comentário pra gente!