Tire agora suas principais dúvidas sobre conhecimento de transporte

Quem está envolvido nos processos de logística sabe que há uma série de regras que precisa ser cumprida em relação às movimentações de carga. O chamado conhecimento de transporte é um instrumento criado visando facilitar a vida das empresas e profissionais do setor, no que tange à documentação e a gestão fiscal dos fretes.

Neste artigo, você poderá entrar em contato com mais informações sobre este assunto e esclarecer eventuais questionamentos. Continue a leitura!

O que é o conhecimento de transporte?

No ano de 2007, a Receita Federal Brasileira, em uma iniciativa conjunta aos estados de nossa federação, instituíram um novo modelo para registro e controle fiscal das movimentações de carga, desde sua origem até o destino. Ele foi denominado Conhecimento de Transporte Eletrônico, ou CT-e, como é comumente conhecido.

Entretanto, sua utilização efetiva se deu a partir de 2009, no estado do Mato Grosso, sendo adotado posteriormente pelos demais. Passou, então, a ser um documento imprescindível para todas as empresas de transporte de carga no país.

Emissão

Ele deve ser emitido pelos transportadores devidamente credenciados junto à Receita Federal. Anteriormente, isso era feito por meio de um aplicativo desenvolvido e disponibilizado pelas Secretarias de Fazenda dos estados. Porém, esse trabalho foi encerrado. Atualmente, é preciso criar uma Certificação Digital em nome da empresa e adquirir um software emissor.

Documentação

No geral, é um documento que informa dados cruciais para que os órgãos pertinentes possam compreender as operações. Desse modo, serve para identificar o emissor, o recebedor, o responsável pelo pagamento, a empresa, as características dos itens, além dos seguros e modais utilizados na movimentação. Portanto, precisa estar presente em todos os fretes realizados por rodovias, dutos, vias aéreas, ferroviárias e aquáticas.

Por essa razão, tem caráter obrigatório e serve para garantir que as mercadorias que estão sendo transportadas sejam efetivamente tributadas, de acordo com as políticas fiscais vigentes em cada tipo de produto e também em cada estado.

Além disso, é fundamental estar atento à lógica da documentação, pois o CT-e se refere apenas ao deslocamento. Ou seja, as notas fiscais devem continuar sendo emitidas pelas empresas fabricantes e/ou vendedoras.

Por isso é tão importante ter ciência dessa obrigação. Afinal, negligenciar a sua emissão pode trazer consequências graves, como o pagamento de multas e outras penalidades. Conforme o Código Penal vigente, omitir essas informações constitui crime e pode inclusive acarretar a prisão dos responsáveis.

Quais são os documentos que foram substituídos pelo CT-e?

O conhecimento de transporte eletrônico foi instituído para otimizar todo o processo fiscal das movimentações de carga. Agora, por meios digitais, além de ser mais rápido, apresenta segurança e eficiência.

De acordo com informações do site da Fazenda, a implantação do CT-e incorporou os seguintes documentos em papel que eram utilizados anteriormente:

  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada para cargas.

É importante ressaltar que aqueles documentos que não constam nessa lista continuam a ser emitidos normalmente, em conformidade com as leis atuais.

Como fica a questão do transportador autônomo?

Em 2008, uma Lei Complementar alterou a legislação que tratava sobre as micro e pequenas empresas. Desse modo, criou, para fins jurídicos, a figura do microempreendedor individual (MEI). Desde então, é possível que uma pessoa obtenha um CNPJ para o exercício de algumas atividades sem precisar constituir uma sociedade, como acontecia anteriormente.

Caso o transportador autônomo esteja corretamente regularizado como MEI, é esperado que ele já emita as notas fiscais relativas aos serviços que presta. Hoje, alguns estados já permitem que trabalhadores nessa situação emitam o CT-e, o que contribui para diminuir as burocracias envolvidas no processo.

Nos casos em que isso ainda não é possível, é recomendável que o empreendedor verifique junto à Secretaria da Fazenda de seu estado sobre como inserir as informações relativas às movimentações nas próprias notas fiscais.

É possível corrigir ou cancelar um CT-e?

Essa é uma dúvida muito comum. Mesmo que a ferramenta eletrônica diminua a ocorrência de erros, eles ainda podem acontecer. Então, é muito relevante estar atento ao que fazer nessas situações.

Depois que um CT-e é emitido e autorizado pela Secretaria da Fazenda, ele não pode mais ser alterado. Se houver uma modificação, ela invalidará a assinatura digital. Quando isso acontece, o que pode ser feito é gerar uma Carta de Correção protocolada junto à SEFAZ, que permite corrigir alguns campos específicos.

Contudo, no caso de o seu uso ser autorizado, porém, o fato gerador ainda não tiver ocorrido — ou seja, se a prestação do serviço em si ainda não tiver sido feita — é possível cancelá-lo.

Quais os principais benefícios na utilização do CT-e?

Por se tratar de uma documentação digital, duas vantagens são evidentes. Além de facilitar a organização, minimizando as chances de erros e outros problemas, tem-se uma redução de custos. Isso ocorre tanto no sentido de diminuir a utilização dos formulários em papel e as impressões, quanto de uma menor necessidade de mão de obra envolvida.

Além disso, há de se considerar os gastos com a armazenagem de documentos fiscais. Esse é um problema complexo, pois, além dos valores para se manter as antigas estruturas físicas nas quais os papéis ficavam, havia a questão da deterioração e de eventuais perdas pela própria ação do tempo.

Essa ferramenta também simplificou alguns aspectos legislativos, eximindo a obrigatoriedade de alguns termos acessórios e, futuramente, a tendência é a de que evolua e se torne, de fato, um documento único.

Dessa forma, quando sua empresa tem um sistema de gestão integrado à emissão do CT-e, o trabalho pode se tornar ainda mais eficiente. Esse é um grande diferencial que dinamiza o processo de conhecimento de transporte e faz com que as rotinas aconteçam de maneira mais simples e com menor probabilidade de falhas.

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