Saiba quais são os documentos fiscais para transporte de cargas

Os responsáveis pelos processos precisam identificar quais são os principais documentos fiscais para transporte de cargas exigidos pela legislação, além de entender as suas finalidades e as suas importâncias para o processo logístico.

Assim todo o processo logístico, desde a saída do produto do armazém até a chegada ao cliente final, será ágil, produtivo e, principalmente, estará de acordo com a lei. Afinal, a condução da carga não pode ser interrompida devido a inconsistências legais.

Pensando nisso, neste texto, vamos apresentar esses documentos e explicar quando devem ser utilizados. Boa leitura!

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória, de forma que sua emissão deve ser realizada no ato de faturamento do pedido. No caso do documento eletrônico, sua existência é digital, não precisando ser impressa.

Sua função é atestar o processo de venda da mercadoria, servindo como um documento de validade jurídica cuja comprovação é feita pela assinatura digital da empresa emissora.

O documento deve estar disponível em todo o trajeto, como uma forma de comprovar a origem da carga e a idoneidade do processo de transporte.

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)

O DANFE é o documento que permite o acesso à Nota Fiscal Eletrônica e auxilia na comprovação do ato de entrega para o cliente final. Isso é fundamental para evitar discordâncias que possam gerar reclamações e prejuízos posteriores por atos de má fé. Ele é, essencialmente, a representação física da Nota Fiscal Eletrônica, ainda que a sua impressão não substitua a NF-e. Também deve estar presente em todo o trajeto até o ato de entrega.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é o documento responsável por registrar serviços prestados na área de transporte de cargas, independentemente de sua modalidade.

Ele é, também, produzido e armazenado eletronicamente. Nos postos de fiscalização do transporte de cargas, os documentos referentes às mercadorias são requisitados e os dados são devidamente conferidos nos bancos de dados da Secretaria da Fazenda, a fim de verificar se aqueles itens deveriam, mesmo, estar presentes naquele transporte.

Ele é exigido, principalmente, para o transporte de carga intermunicipal e interestadual. No caso de itens entregues dentro do próprio município, deverá ser utilizada a Nota Fiscal de Serviço de Transporte de Cargas.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento cuja responsabilidade é das transportadoras de cargas ou das demais organizadoras do processo de transporte, incluindo aquelas que utilizam automóveis próprios ou contratação de empresas terceirizadas.

Sua versão é eletrônica, garantindo processos mais rápidos nos registros referentes aos documentos fiscais dos itens em deslocamento. Porém, depende da emissão prévia do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para que possa ser elaborado.

Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)

O DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) tem a mesma relação com o MDF-e que o DANFE tem com a NF-e. Ou seja, ele é o registro físico do MDF-e, permitindo que o documento esteja presente durante o transporte das cargas.

Como vimos, identificar quais são os principais documentos fiscais para transporte de cargas é fundamental, pois, de acordo com a legislação, eles precisam estar presentes durante todo o translado.

Para melhorar o processo de elaboração dos documentos, é fundamental contar com processos de automação.